Artigos de utilização livre

De acordo com o DL n.º 34/2010, os produtos pirotécnicos com certificação CE e classificados F1, F2, F3 são utilizados para venda livre, não estando sujeitos a licença para uma utilização dos mesmos. Os produtos são fáceis de usar e seguros, existindo nos mesmos rótulos com as Instruções de Utilização e Regras de Segurança a cumprir.

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